Termos e Condições

• Rodavento / Empresa: pessoa jurídica responsável pelos serviços de locação, com sede em Av. Atlântica, 2964 — Copacabana, Rio de Janeiro.
• Usuário / Locatário: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata a locação de veículos.
• Serviço: disponibilização temporária de veículos mediante remuneração, conforme modalidades descritas neste documento.
• Contrato de Locação: instrumento formal assinado entre a Rodavento e o Locatário no momento da retirada do veículo.
• Site: plataforma digital acessível em https://rodaventobas.info.

O uso do site e a contratação dos serviços implicam concordância integral com estes Termos. O Locatário deve ter no mínimo 21 anos de idade e habilitação válida para conduzir o veículo na categoria correspondente. Para locação de veículos automáticos ou de maior cilindrada, podem ser aplicados requisitos específicos de experiência de condução.

A Rodavento oferece locação de veículos nas categorias:

• Compactos e Econômicos: veículos práticos para uso urbano e percursos curtos a médios.
• Médios e Confortáveis: veículos espaçosos para viagens mais longas ou com mais passageiros.
• SUVs e Aventura: veículos de maior porte e capacidade, aptos a diferentes tipos de terreno.

A disponibilidade de cada categoria está sujeita à frota disponível na data solicitada. O Locatário pode consultar disponibilidade diretamente pelo telefone +55 (21) 2541-8376 ou pelo formulário de contato.

• Idade mínima de 21 anos.
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válida, na categoria compatível com o veículo.
• Documento de identidade com foto.
• Cartão de crédito em nome do locatário principal para pré-autorização de caução.
• Para locatários estrangeiros: passaporte válido e habilitação internacional ou do país de origem, reconhecida no Brasil.

A locação é formalizada mediante assinatura do Contrato de Locação, entregue ao Locatário antes da retirada do veículo. O Locatário deve inspecionar o veículo com o agente da Rodavento e registrar qualquer avaria pré-existente no formulário de vistoria. A devolução deve ocorrer na data, horário e local acordados no contrato. Devoluções fora do horário acordado podem acarretar cobrança de diária adicional proporcional.

Durante o período de locação, o Locatário é responsável por:

• Utilizar o veículo dentro dos limites legais e das condições estabelecidas no contrato.
• Não ceder a condução do veículo a terceiros não autorizados no contrato.
• Não utilizar o veículo para transporte remunerado de passageiros, competições ou atividades ilícitas.
• Comunicar imediatamente à Rodavento qualquer acidente, avaria, roubo ou furto.
• Devolver o veículo no mesmo estado de conservação e com o mesmo nível de combustível acordado.
• Respeitar as normas de trânsito; multas e penalidades por infrações ocorridas no período de locação são de responsabilidade do Locatário.

• Condução sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
• Transporte de materiais perigosos, explosivos ou ilícitos.
• Uso em competições, corridas ou testes de velocidade.
• Reboque de outros veículos ou trailers sem autorização prévia.
• Saída do território brasileiro sem autorização expressa da Rodavento.

O descumprimento dessas condições poderá resultar na rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso, além de responsabilização civil e penal cabíveis.

Os preços estão expressos em Reais (BRL) e correspondem às diárias vigentes na data da contratação:

• Compactos e Econômicos: a partir de R$ 1.200,00
• Médios e Confortáveis: a partir de R$ 2.800,00
• SUVs e Aventura: a partir de R$ 4.600,00

Os valores acima referem-se às condições base. Coberturas adicionais, quilometragem excedente e serviços opcionais são detalhados no Contrato de Locação. O pagamento pode ser realizado com cartão de crédito ou débito. Uma pré-autorização de caução é retida no cartão do Locatário e liberada após devolução do veículo em conformidade.

Cancelamentos realizados com até 48 horas de antecedência à retirada do veículo não acarretam penalidade. Para cancelamentos em prazo inferior, poderá ser cobrada uma taxa correspondente a uma diária do veículo reservado. Em caso de desistência após a retirada do veículo, o valor das diárias já utilizadas não é reembolsado. Situações específicas serão analisadas individualmente pela equipe.

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Rodavento ou licenciado para seu uso. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível, para uso pessoal e não comercial.

A Rodavento não se responsabiliza por:

• Perdas ou danos causados pelo uso indevido do veículo pelo Locatário.
• Objetos pessoais deixados no interior do veículo.
• Eventos de força maior (catástrofes naturais, greves, interdições de vias) que afetem a disponibilidade ou uso do veículo.
• Danos indiretos ou consequentes decorrentes da indisponibilidade temporária do serviço online.

A responsabilidade máxima da Rodavento, em qualquer circunstância, é limitada ao valor efetivamente pago pelo Locatário na locação em questão.

O Locatário concorda em indenizar e isentar a Rodavento, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

O contrato de locação pode ser rescindido pela Rodavento a qualquer momento em caso de violação dos presentes Termos pelo Locatário. Nessa hipótese, o veículo deverá ser devolvido imediatamente, sem direito a reembolso das diárias pagas. O Locatário poderá encerrar a locação antecipadamente, sujeitando-se à política de cancelamento descrita no item 9.

Em caso de divergências, as partes buscarão uma solução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, o Locatário pode recorrer ao Procon ou aos serviços de mediação disponíveis no Estado do Rio de Janeiro. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, com foro eleito na Comarca do Rio de Janeiro — RJ para quaisquer litígios não solucionados extrajudicialmente.

• Integralidade: este documento, em conjunto com o Contrato de Locação assinado, constitui o acordo integral entre as partes.
• Nulidade parcial: caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não configura renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Locatário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Rodavento.

A Rodavento pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações representa concordância com os novos termos.

Rodavento

Av. Atlântica, 2964 — Copacabana, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22070-000

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (21) 2541-8376